Prefeitura ganha ação para reaver posse de espaço público

Escritura particular comprovando a venda do imóvel a moradora não é suficiente para garanti-la na posse, em virtude de ser essa uma área de domínio público

RJ questiona decisão judicial que mandou expedir licença prévia para exploração de aterro sanitário

O recurso é contra decisão colegiada (acórdão) do TJ-RJ que ratificou mandado de segurança concedido à construtora.

Direito autoral. Violação. Venda de CDs e DVDs falsificados ("piratas"). Materialidade e autoria não comprovadas.

Conclusão da falsidade apenas por caracteres externos dos discos. Apelação do réu provida para absolvê-lo.

Dois irmãos e um colega acusados de homicídio foram absolvidos pelos jurados da 2ª Vara de Belém

Promotor não sustentou a acusação por falta de provas e defensor público pediu absolvição dos réus por negativa de autoria

Empregadores que enganaram o juízo sobre sua real atividade são condenados por litigância de má-fé

Policiais que algemaram juiz são punidos

Vínculo de emprego. Pedreiro.

Vínculo de Emprego - Pedreiro

Ação de execução por quantia certa, com base em título extrajudicial

Modelo de Petição. Colaboração do Dr. Vinícius Mendonça de Britto, advogado.

Homicídio qualificado. Revelia. Prisão preventiva.

Terra é condenada a indenizar por mercadoria não entregue

PF apreende documentos em Tribunal Federal de SP

Plenário aprova mudanças em Tribunal do Júri

Contrato de prestação de serviços de agenciamento e divulgação de imagem

Contrato. Objeto ilícito. Dolo bilateral. Impossibilidade de se alegar o desconhecimento da lei.

Justiça vai definir destino de irmãos abandonados

Posto fornecia gasolina ilegal à Justiça

STJ mantém na prisão gerente do jogo do bicho no Rio de Janeiro

Ex-delegado acusado de assassinar empresária entra com habeas-corpus no STJ

Estelionato. Dolo. Obtenção de vantagem ilícita, mediante indução em erro, não comprovada.

Juiz nega pedido de liberdade de Edinho